Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros, para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é reconhecida como
- A)ente federativo.
Incorreta: ente federativo é União, Estado, Distrito Federal ou Município.
- B)empresa controlada.
Incorreta: empresa controlada é gênero; a descrição traz a espécie dependente.
- C)empresa estatal dependente.
Correta: a descrição corresponde à empresa estatal dependente.
- D)empresa de economia mista.
Incorreta: sociedade de economia mista é forma societária, não a definição fiscal cobrada.
- E)sociedade anônima.
Incorreta: sociedade anônima é tipo societário e não resolve o conceito da LRF.
Gabarito: C
A Lei de Responsabilidade Fiscal chama de empresa estatal dependente a empresa controlada que recebe recursos do ente controlador para despesas de pessoal, custeio ou capital, ressalvado aumento de participação acionária. É conceito técnico do art. 2º da LRF.