Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é chamada de:
- A)Empresa estatal dependente.
Correta: é a definição legal de empresa estatal dependente.
- B)Empresa controlada.
Errada: empresa controlada é conceito mais amplo.
- C)Empresa pública.
Errada: empresa pública é espécie societária, não necessariamente dependente.
- D)Concessionária.
Errada: concessionária é quem executa serviço por delegação.
- E)Sociedade dependente.
Errada: a expressão legal é empresa estatal dependente.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal chama de empresa estatal dependente a empresa controlada que recebe recursos do ente controlador para pessoal, custeio ou capital, excluído o aumento de participação acionária.