Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.
- C)Certo
Certo seria se tratasse de não vinculação, não de orçamento bruto.
- E)Errado
Errado: confunde dois princípios orçamentários distintos.
Gabarito: E
O princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas constem pelos valores totais, vedadas deduções. O enunciado descreve, na verdade, a não vinculação da receita de impostos, que veda afetar impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais.