O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
- A)Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Município, o Poder Judiciário, deverá considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
Incorreta. Na falta de proposta no prazo, a Lei 4.320 manda o Legislativo considerar como proposta a lei orçamentária vigente; não se trata de atribuicao do Poder Judiciário.
- B)Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa, especificação dos programas especiais de trabalho e projeto de lei do orçamento compõem a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo.
Incorreta segundo o gabarito oficial. A alternativa menciona elementos do art. 22 da Lei 4.320, mas não contempla a mensagem que também compoe a proposta orçamentária, ficando incompleta como formulacao da banca.
- C)O Poder Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido de execução orçamentária - RREO, segundo a LRF.
Incorreta. O RREO deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, não de cada quadrimestre.
- D)O controle da execução orçamentária compreenderá a ilegalidade dos atos que resultem arrecadação ou a realização da despesa, a infidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e, o descumprimento do controle de trabalho anexado no plano de metas.
Incorreta. O controle da execução orçamentária envolve legalidade, fidelidade funcional e cumprimento do programa de trabalho; a alternativa inverte ou deturpa esses conceitos.
- E)Facilidade de elaboração através de ajustes marginais nas receitas e despesas e esses ajustes servem de base para as propostas orçamentárias parciais e divisíveis.
Correta. A banca considerou como correta a descricao da elaboracao incremental, por ajustes marginais nas receitas e despesas que servem de base para propostas parciais.
Gabarito: E
No ciclo orçamentário, a elaboracao da proposta envolve regras formais da Lei 4.320/1964 e também técnicas/modelos de elaboracao. O art. 22 lista os elementos da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo, incluindo mensagem, projeto de lei, tabelas explicativas e especificacao de programas especiais de trabalho. Já a ideia de ajustes marginais em receitas e despesas caracteriza uma lógica incremental de elaboracao, em que se parte do orçamento anterior e se fazem acréscimos ou reducoes graduais.