Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Ministério público está sujeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. (__)Os órgãos da administração pública direta e as entidades da administração pública indireta estão sujeitos a Lei de Responsabilidade Fiscal. (__)As ONG´s estão atreladas a Lei de Responsabilidade Fiscal. (__)Os Municípios com população inferior a 6 mil habitantes estão à margem (não contemplados) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, V, F, V.
Incorreta. A ultima afirmação e falsa: municípios com menos de 6 mil habitantes não ficam fora da LRF.
- B)F, V, F, V.
Incorreta. A primeira afirmação e verdadeira, pois o Ministério Público também se submete aos limites e controles da LRF.
- C)V, V, V, F.
Incorreta. ONGs não estão automaticamente sujeitas a LRF como integrantes do setor público; a terceira afirmação e falsa.
- D)V, V, F. F.
Correta. A sequência e V, V, F, F: Ministério Público e administração direta/indireta abrangida se submetem a LRF; ONGs, por si, não; municípios pequenos também são contemplados.
Gabarito: D
A Lei de Responsabilidade Fiscal se aplica a todos os entes da Federacao e abrange os Poderes, o Ministério Público e a administração direta, fundos, autarquias, fundacoes e empresas estatais dependentes. Entidades privadas sem fins lucrativos não entram, por si só, no conceito de ente sujeito a LRF, embora recursos públicos que recebam possam ser controlados. Municípios pequenos também estão submetidos a LRF, com alguns tratamentos diferenciados de prazo e relatorio.