A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
- A)ação planejada e transparente em que se corrigem desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.
Correta. É a alternativa que mais se aproxima do conceito do art. 1.º da LRF, com ação planejada, transparente e correção de desvios.
- B)que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja inferior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
Incorreta. A regra não é fixar despesa nunca inferior à receita; busca-se equilíbrio responsável.
- C)ação planejada e transparente em que se penalizam desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.
Incorreta. A LRF fala em prevenir riscos e corrigir desvios, não em penalizar desvios como pressuposto conceitual.
- D)superávit primário das contas do governo central.
Incorreta. Superávit primário não resume o conceito de responsabilidade fiscal.
Gabarito: A
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correção de desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas e a obediência a limites e condições fiscais.