Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre matéria orçamentária é o princípio chamado de:
- A)Unidade
Incorreta: unidade exige um orçamento uno, não exclusividade de matéria.
- B)Equilíbrio
Incorreta: equilíbrio busca compatibilizar receitas e despesas.
- C)Especificação
Incorreta: especificação exige detalhamento das receitas e despesas.
- D)Exclusividade
Correta: exclusividade é o princípio que limita a LOA à matéria orçamentária.
Gabarito: D
O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária trate apenas de matéria orçamentária, evitando os antigos 'orçamentos rabilongos'. A Constituição admite exceções, como autorização para créditos suplementares e contratação de operações de crédito.