O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alternativa incorreta:
- A)O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos
Incorreta como resposta, pois o PPA é lei quadrienal.
- B)Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Incorreta como resposta, pois o PPA norteia LDO e LOA.
- C)O PPA não é submetido ao Congresso Nacional. É sancionado diretamente pelo presidente
Correta. É a incorreta: o PPA é submetido ao Congresso, não sancionado diretamente sem deliberação.
- D)Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada
Incorreta como resposta, pois descreve o conteúdo constitucional do PPA.
- E)A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo
Incorreta como resposta, pois o PPA começa por projeto de lei do Executivo.
Gabarito: C
O PPA é lei de iniciativa do Poder Executivo, submetida ao Poder Legislativo e depois sancionada. Ele vigora por quatro anos e orienta LDO e LOA com diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.