Em relação às despesas com pessoal e às regras previstas na Lei Complementar nº 101, de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa incorreta.
- A)Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras despesas de pessoal”.
Correta como regra legal: terceirização substitutiva entra como outras despesas de pessoal.
- B)Ficam os poderes dispensados de apurar as despesas com pessoal dos servidores inativos se o custeio dessas despesas estiver a cargo de outro poder ou órgão.
Incorreta: a lei exige apuração integral das despesas com inativos e pensionistas.
- C)A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Correta: a apuração soma o mês de referência e os onze anteriores, pelo regime de competência.
- D)Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao teto constitucional.
Correta: observa-se a remuneração bruta, ressalvado o teto constitucional.
Gabarito: B
A LRF manda apurar a despesa com pessoal de inativos e pensionistas de forma segregada, mas integralmente, ainda que o custeio esteja a cargo de outro Poder ou órgão. Por isso é incorreta a afirmação de dispensa de apuração nesses casos.