No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar que
- A)deverá observar, no que couber e na forma da lei, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
Correta. O PPA deve observar, no que couber e conforme a lei, os resultados do monitoramento e da avaliacao das políticas públicas.
- B)compreenderá as metas e prioridades da administração pública para os próximos três anos.
Incorreta. Metas e prioridades da administração para o exercício seguinte são matéria tipica da LDO; o PPA tem horizonte plurianual.
- C)terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Incorreta. A função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, e atribuida aos orcamentos fiscal e de investimento, não especificamente ao PPA.
- D)disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Incorreta. Alteracoes na legislacao tributaria e política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento são temas da LDO.
- E)é uma lei complementar de iniciativa da Câmara Municipal.
Incorreta. O PPA e lei ordinaria de iniciativa do chefe do Executivo, não lei complementar de iniciativa da Camara Municipal.
Gabarito: A
O PPA e o instrumento de planejamento governamental de medio prazo, editado por lei de iniciativa do chefe do Executivo. A Constituição passou a exigir que as leis orcamentarias observem, no que couber e na forma da lei, os resultados do monitoramento e da avaliacao das políticas públicas. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, despesas delas decorrentes e programas de duracao continuada.