Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de: I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução. IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e II.
Errada, porque também está correta a assertiva III, já que depósitos em caução são ingressos extraorçamentários.
- B)I, II e III.
Certa, pois royalties podem ser receita originária, impostos são receita derivada e depósitos em caução são ingressos extraorçamentários.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta: juros de operações financeiras são receitas financeiras, não primárias.
- D)II e IV.
Errada, porque as assertivas I e III também estão corretas.
- E)I, II e IV.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta e a assertiva III também precisa ser considerada.
Gabarito: B
A ideia da questão é separar as formas de entrada de dinheiro nos cofres públicos. Receita originária vem da exploração do próprio patrimônio do Estado, como aluguéis, preços públicos e, nesse contexto, os royalties pela exploração de petróleo e gás, que são uma contraprestação pelo uso de um recurso natural da União. Já a receita derivada decorre do poder de império do Estado, isto é, da cobrança compulsória de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Os ingressos extraorçamentários não entram como receita do orçamento, porque representam valores que o Estado apenas guarda e depois devolve. É o caso clássico dos depósitos em caução, que podem virar receita só se houver perda ou execução da garantia, mas, enquanto isso, não são receita orçamentária. Isso é bem alinhado com a lógica da Lei 4.320/1964 e da classificação usada no MCASP. A frase sobre receita primária está errada. Juros de operações financeiras são receitas financeiras, e não primárias. Receita primária é a que exclui receitas e despesas financeiras, servindo para medir o esforço fiscal do governo sem o ruído dos ganhos com aplicações e endividamento. Por isso, estão corretas apenas as assertivas I, II e III, que correspondem à alternativa B. A banca gosta desse jogo de nomes: se a entrada vem do patrimônio estatal, pense em originária; se vem da coerção estatal, pense em derivada; se é dinheiro de terceiro, pense em extraorçamentário; se envolve juros, já acende o alerta de receita financeira.