Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.
- C)Certo
Correto. Se a terceirização substitui mão de obra pública em atividade que seria desempenhada por servidores, o gasto é contabilizado como despesa de pessoal pela LRF.
- E)Errado
Incorreto. A natureza extraordinária ou episódica da contratação não afasta, por si só, a regra da LRF sobre terceirização substitutiva de mão de obra pública.
Gabarito: C
A LRF inclui no conceito de despesa total com pessoal não apenas vencimentos e encargos de servidores, mas também contratos de terceirização de mão de obra quando se referirem é substituição de servidores ou empregados públicos. Assim, a terceirização de serviços ligados a atribuições ordinariamente desempenhadas por pessoal público pode ser classificada como "outras despesas de pessoal", ainda que contratada para atender aumento pontual de demanda.