Julgue os excertos abaixo. I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos. II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros. III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- A)apenas III.
Errada, porque o item III está correto e não apenas ele.
- B)apenas II.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único.
- C)I e II.
Errada, porque o item III também está correto, além de I e II.
- D)I, II e III.
Certa, pois I, II e III estão corretos à luz da doutrina e da Constituição/Lei 4.320/1964.
- E)I e III.
Errada, porque o item II também está correto, e não só I e III.
Gabarito: D
A questão mistura três ideias bem clássicas de Direito Financeiro: conceito de despesa pública, classificação das despesas e controle interno. Em termos simples, despesa pública é o gasto feito pelo Estado para cumprir suas funções e entregar serviços à sociedade, o que torna o item I correto. Esse conceito é compatível com a doutrina e com a lógica da Lei 4.320/1964, que organiza a despesa pública como aplicação de recursos na atividade estatal. No item II, a banca cobra a classificação mais conhecida: despesas correntes são os gastos do dia a dia da máquina pública, como pessoal, custeio e manutenção, enquanto despesas de capital são voltadas à formação ou aquisição de bens duradouros, como investimentos e inversões financeiras. A Lei 4.320/1964, especialmente nos arts. 12 e seguintes, é a base dessa divisão, então o item também está correto. O item III trata de controle interno, que realmente serve para prevenir fraudes, irregularidades e desperdícios, além de fortalecer transparência e prestação de contas. Essa ideia aparece na Constituição Federal, no art. 74, que atribui ao sistema de controle interno a função de apoiar o controle externo, avaliar metas, comprovar legalidade e acompanhar a execução orçamentária e financeira. Portanto, o item III também está certo. Resultado: os três excertos estão corretos, então o gabarito é a letra D. Aqui não tem truque sofisticado: a banca só quis ver se você reconhece os conceitos básicos sem trocar despesa corrente por capital ou limitar controle interno a uma função meramente burocrática.