No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I. Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito. II. O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal. III. O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.
- A)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II também estão corretos, então não são apenas II e III verdadeiros.
- B)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é verdadeiro e também compõe o conjunto de afirmações corretas.
- C)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item III também é verdadeiro, então não existe apenas um item correto.
- D)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os três itens descrevem corretamente funções e características modernas do orçamento público.
Gabarito: D
O orçamento público não é só uma tabela de receitas e despesas: ele também funciona como instrumento de direção da economia. Por meio dele, o Estado pode incentivar ou frear consumo, investimento e produção, seja aumentando gastos, seja ajustando tributos e prioridades de despesa. Isso traduz a função extrafiscal e a intervenção estatal na economia, muito lembrada pela doutrina de Direito Financeiro. O item I está correto porque o orçamento participa dessa lógica de política econômica: ele ajuda o governo a reagir às necessidades sociais e às oscilações do mercado. Em outras palavras, o orçamento não é neutro; ele pode ser usado para orientar comportamentos econômicos e atender objetivos públicos. O item II também está correto. Para entender Direito Financeiro, você precisa olhar para o orçamento, porque é nele que a atuação estatal ganha forma concreta em termos de planejamento, autorização e controle. A ideia de que o orçamento é o início e o fim da ação estatal traduz bem a centralidade dele na vida administrativa e financeira do Estado. Já o item III está perfeito: a doutrina moderna reconhece que o orçamento tem natureza política, econômica, contábil e jurídica. Ele não serve só para números, mas também para escolhas de governo, planejamento econômico, registro contábil e disciplina jurídica. Por isso, o gabarito é D: todos os itens estão corretos.