A vigência da LDO é de:
- A)12 meses
Errada, porque a LDO não se limita a 12 meses; sua vigência alcança o ciclo que atravessa parte de dois anos.
- B)18 meses
Correta, pois a LDO tem vigência de 18 meses, acompanhando o ciclo orçamentário que começa antes do exercício a que se refere.
- C)2 anos
Errada, porque 2 anos é tempo excessivo para a vigência da LDO e confunde a lei anual de diretrizes com instrumentos de planejamento de médio prazo.
- D)4 anos
Errada, porque 4 anos corresponde ao horizonte típico do PPA, não da LDO.
- E)O tempo que durar o mandato da gestão.
Errada, porque a LDO não dura todo o mandato da gestão; ela é renovada periodicamente conforme o ciclo orçamentário.
Gabarito: B
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, funciona como a ponte entre o PPA e a LOA. Ela aponta as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte e orienta como o governo vai montar a proposta orçamentária. Em concurso, a pegadinha clássica é confundir sua periodicidade com a da LOA ou com o mandato político. O ponto importante aqui é a vigência: a LDO costuma ter vigência de 18 meses, porque ela é aprovada em um ano para orientar o orçamento do ano seguinte e segue valendo até o encerramento do exercício correspondente. Por isso, não é um instrumento de 12 meses como muita gente imagina de primeira. Esse entendimento aparece na leitura sistemática da Constituição Federal, especialmente no art. 165, que trata do sistema orçamentário, e na lógica do ciclo orçamentário. Em termos práticos, a LDO não acompanha o mandato inteiro nem dura dois ou quatro anos: ela é anual na função, mas com vigência que alcança dois semestres de anos diferentes. Então, o gabarito B está correto porque a LDO possui vigência de 18 meses, e essa é exatamente a armadilha que a banca gosta de cobrar: você vê "diretrizes do ano" e pensa em 12 meses, mas o calendário orçamentário é mais esperto que isso.