Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, considere as seguintes assertivas: I – a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. II – a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias consiste em instrumento de transparência da gestão fiscal. III – a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União assegura a transparência da gestão fiscal. IV – a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público é uma forma necessária de assegurar a transparência da gestão fiscal. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Incompleta: I e II estão corretas, mas III e IV também estão.
- B)II e III, apenas.
Incompleta: II e III estão corretas, mas I e IV também estão.
- C)II, III e IV, apenas.
Incompleta: II, III e IV estão corretas, mas I também está.
- D)I, II e III, apenas.
Incompleta: I, II e III estão corretas, mas IV também está.
- E)I, II, III e IV.
Correta: todas as assertivas refletem instrumentos de transparência fiscal.
Gabarito: E
A transparência fiscal na LRF envolve participação popular e audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, LDO e orçamento; ampla divulgação em meios eletrônicos; sistema integrado de administração financeira e controle com padrão mínimo de qualidade; e liberação em tempo real de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira.