Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
- C)Certo
Errado. A descrição corresponde ao princípio da universalidade, não propriamente à unidade.
- E)Errado
Certo. O item confunde princípios orçamentários distintos.
Gabarito: E
O dever de a LOA conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes e entidades é expressão direta do princípio da universalidade. A unidade ou totalidade se liga à existência de uma peça orçamentária integrada por ente.