Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Letras do Tesouro Nacional – LTN são emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos.
Correta. A Lei 10.179/2001 prevê as Letras do Tesouro Nacional como títulos emitidos preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos.
- B)Notas do Tesouro Nacional – NTN são emitidas preferencialmente para financiamento de médio e longo prazos.
Correta. As Notas do Tesouro Nacional são títulos indicados preferencialmente para financiamento de médio e longo prazos.
- C)A partir da data de seu vencimento, as Letras Financeiras do Tesouro, entre outros títulos da dívida pública, terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade exclusiva de seus titulares, pelo seu valor de resgate.
Incorreta. A alternativa desloca indevidamente para as Letras Financeiras do Tesouro o poder liberatório para pagamento de tributos federais, pelo valor de resgate, nos termos cobrados pela banca.
- D)O Poder Executivo fixará as características gerais e específicas dos títulos da dívida pública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos.
Correta. A lei autoriza o Poder Executivo a fixar características gerais e específicas, criar séries e celebrar ajustes para emissão, colocação e resgate dos títulos.
- E)O Poder Executivo está autorizado a emitir títulos da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, com a finalidade de permuta por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.
Correta. A emissão de títulos do Tesouro Nacional pode ter por finalidade a permuta por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.
Gabarito: C
A Lei 10.179/2001 autoriza a emissão de títulos da dívida pública do Tesouro Nacional e define características básicas. As LTN são voltadas preferencialmente ao curto e médio prazos; as NTN, ao médio e longo prazos; e o Poder Executivo pode disciplinar características, séries, emissão, colocação e resgate. O poder liberatório para pagamento de tributo federal, no vencimento, é previsto para títulos como LTN e NTN, mas a assertiva erra ao atribuí-lo às Letras Financeiras do Tesouro nos termos apresentados.