De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
- A)A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de impessoalidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público.
Cita princípios estranhos ao art. 2º da Lei nº 4.320/1964.
- B)Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Correta: reproduz o conceito legal de tributo do art. 9º.
- C)Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus saldos líquidos, vedados quaisquer acréscimos.
A lei exige receitas e despesas pelos totais, vedadas deduções, não por saldos líquidos.
- D)A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para Abrir créditos adicionais especiais e extraordinários.
A autorização típica na LOA é para créditos suplementares e operações de crédito, não especiais e extraordinários.
- E)Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
A descrição corresponde a transferências correntes, não a despesas de custeio.
Gabarito: B
A Lei nº 4.320/1964 define tributo como receita derivada instituída por entidades de direito público, abrangendo impostos, taxas e contribuições, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas. A lei orçamentária obedece a unidade, universalidade e anualidade e registra receitas e despesas pelos totais.