Considerando as normas vigentes sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Na Administração Pública, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
Correta, portanto não é a resposta. A tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiros públicos é realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
- B)As autarquias deverão ter seus orçamentos previamente aprovados pelo Poder Legislativo, salvo se disposição legal expressa determinar que sejam por meio de Decreto do Poder Executivo.
Incorreta. A Lei 4.320/1964 prevê, como regra, aprovação dos orçamentos das autarquias por decreto do Poder Executivo, salvo se lei expressa exigir aprovação pelo Legislativo.
- C)O levantamento geral dos bens móveis e imóveis dos órgãos públicos terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Correta, portanto não é a resposta. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis usa o inventário analítico de cada unidade e a escrituração sintética contábil.
- D)Os órgãos públicos devem manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
Correta, portanto não é a resposta. Os registros analíticos de bens permanentes devem identificar características necessárias e os responsáveis por guarda e administração.
Gabarito: B
A Lei 4.320/1964 contém regras clássicas de controle patrimonial e orçamentário. Os serviços de contabilidade participam da tomada de contas, os bens permanentes devem ter registros analíticos e o levantamento geral de bens se apoia em inventário analítico e escrituração sintética. Quanto às autarquias e entidades assemelhadas, a regra do art. 107 é que seus orçamentos sejam aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo disposição legal expressa que exija aprovação pelo Legislativo; a alternativa incorreta inverte essa regra.