Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de unidade orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964:
- A)o conjunto de órgãos que componham a lei orçamentária anual tomados enquanto entidade unitária.
Errada, porque descreve a ideia de orçamento como lei unitária, e não a definição de unidade orçamentária da Lei nº 4.320/1964.
- B)o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Certa, pois corresponde ao conceito legal de unidade orçamentária: o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição com dotações próprias.
- C)princípio orçamentário ao qual corresponde a ideia de que o orçamento deverá englobar a totalidade das receitas e despesas do ente público na sua forma bruta.
Errada, porque traz o princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente público.
- D)o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.
Errada, pois se refere ao desdobramento da despesa por objeto de gasto ou elementos de despesa, não à unidade orçamentária.
- E)o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Errada, porque define o conceito de fundo especial, que vincula receitas a determinados objetivos ou serviços.
Gabarito: B
Na Lei nº 4.320/1964, unidade orçamentária é o órgão ou conjunto de serviços que recebem dotação própria na lei orçamentária. A lógica é simples: dentro do orçamento, a Administração se organiza por unidades, e cada uma ganha sua parcela para executar suas funções. Isso ajuda a distribuir e controlar melhor os gastos públicos. O ponto central está no art. 14 da Lei nº 4.320/1964, que trata da classificação institucional da despesa. Quando a lei fala em unidade orçamentária, ela está pensando no agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, com dotações próprias. É uma ideia de organização interna do orçamento, não de princípio orçamentário. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz praticamente a definição legal. Já as demais misturam conceitos diferentes, como princípio da universalidade, unidade do orçamento como lei única e categoria econômica da despesa. Em prova, a VUNESP gosta justamente dessa troca de rótulos parecidos para ver se você reconhece a definição exata.