A Defensoria Pública é uma instituição que integra o orçamento do governo do Estado do Paraná, cujo volume de despesas empenhadas no ano de 2022 somou pouco mais de 116 milhões de reais. A maior parcela de seus ingressos é proveniente de transferências financeiras recebidas, enquanto que os dispêndios são, em sua maioria, despesas orçamentárias ordinárias e transferências financeiras concedidas. No que diz respeito às classificações da despesa orçamentária empenhada pelo governo do Estado do Paraná para manutenção das atividades da DPE-PR, assinale a afirmativa correta.
- A)Por natureza, esses dispêndios são considerados como de aplicação direta.
Errada. Aplicação direta é modalidade de aplicação dentro da natureza, mas a afirmativa não identifica com precisão a classificação institucional pedida.
- B)Institucional da despesa, ao agrupamento de unidades orçamentárias dá-se o nome de órgão orçamentário, em que a DPE-PR é um exemplo.
Certa. Órgão orçamentário é agrupamento de unidades orçamentárias, como a DPE no orçamento estadual.
- C)Por esfera orçamentária, a despesa orçamentária destinada ao DPE-PR consta no orçamento da Seguridade Social do governo do Estado do Paraná.
Errada. A DPE integra o orçamento fiscal, não o da seguridade social.
- D)Funcional da despesa, esses dispêndios do governo do Estado do Paraná com a DPE-PR estão concentrados predominantemente na função 02 – Judiciária.
Errada. A função predominante é essencial à justiça, não Judiciária.
Gabarito: B
Na classificação institucional, o órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias. A Defensoria Pública pode aparecer como órgão orçamentário próprio, enquanto suas despesas não pertencem à seguridade social nem à função Judiciária.