O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conterá, entre outros, reserva de contingência. O montante para essa reserva é definido tendo como base
- A)a receita corrente líquida.
Correta: a base é a receita corrente líquida.
- B)o subsídio para participação acionária.
Incorreta: subsídio para participação acionária não é base da reserva.
- C)a receita dos depósitos extrajudiciais.
Incorreta: depósitos extrajudiciais não definem o montante.
- D)o excesso de arrecadação das receitas correntes.
Incorreta: excesso de arrecadação pode ser fonte de créditos, não base da reserva.
- E)a economia orçamentária das dotações orçamentárias.
Incorreta: economia orçamentária não é a base legal.
Gabarito: A
A reserva de contingência prevista na LOA tem forma de utilização e montante definidos na LDO, com base na receita corrente líquida. Ela se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.