Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. ( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". ( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida. ( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. ( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável. Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
- A)V, V, F, F, V.
Errada. A quarta afirmação também é verdadeira, e a quinta é falsa.
- B)V, V, F, V, F.
Certa. A sequência é V, V, F, V, F.
- C)F, F, V, F, V.
Errada. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras, e a terceira é falsa.
- D)F, V, V, V, F.
Errada. A primeira afirmação não é falsa, e a terceira não é verdadeira.
- E)V, V, V, V, V.
Errada. Nem todas as afirmações são verdadeiras.
Gabarito: B
A despesa de pessoal soma o mês de referência e os onze anteriores pelo regime de competência; terceirização substitutiva entra como outras despesas de pessoal; Municípios têm limite global de 60% da RCL; a apuração usa remuneração bruta; ato inválido é nulo, não anulável.