A lei orçamentária anual deverá consignar
- A)evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Incorreta. Evolucao do patrimonio líquido e origem/aplicação de recursos de alienação de ativos compoem o Anexo de Metas Fiscais da LDO.
- B)dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Correta. Dotacoes para investimentos do exercício constam da LOA; a regra do PPA/lei autorizativa e especialmente relevante para investimento plurianual.
- C)demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Incorreta. Estimativa e compensacao de renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatorias de carater continuado são conteúdos do Anexo de Metas Fiscais da LDO.
- D)avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
Incorreta. A avaliacao financeira e atuarial dos regimes previdenciarios também pertence ao Anexo de Metas Fiscais da LDO.
- E)avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Incorreta. A avaliacao do cumprimento das metas do ano anterior e exigencia do Anexo de Metas Fiscais, não da LOA.
Gabarito: B
A LOA fixa despesas e deve conter as dotacoes necessárias aos investimentos do exercício. A LRF veda apenas consignar dotacao para investimento com duracao superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no PPA ou em lei autorizativa. Já avaliacao de metas, evolucao patrimonial, situação atuarial e margem de expansão de despesas obrigatorias pertencem ao Anexo de Metas Fiscais da LDO.