Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico pertinente, incluem a I exoneração de servidores não estáveis; II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho; III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança; IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais; V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos. Estão certos apenas os itens
- A)I, II e V.
Errada. Inclui redução temporária de remuneração e suspensão de aposentadorias, medidas inválidas.
- B)I, III e IV.
Certa. Estão corretos os itens I, III e IV.
- C)I, IV e V.
Errada. O item V é falso.
- D)II, III e IV.
Errada. O item II é falso.
- E)II, III e V.
Errada. Os itens II e V são falsos.
Gabarito: B
Para reconduzir despesa de pessoal ao limite, a Constituição prevê redução de pelo menos 20% de cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de não estáveis e, em último caso, perda do cargo por servidor estável conforme lei. Redução salarial e suspensão de aposentadorias não são admitidas.