A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que
- A)as receitas derivadas se originam da exploração do próprio patrimônio estatal.
Incorreta. Quem se origina da exploração do patrimônio estatal são as receitas originárias.
- B)as receitas originárias envolvem a celebração de relações verticalizadas do estado com o particular que atuam em condições de igualdade.
Incorreta. A relação originária é horizontalizada, não verticalizada.
- C)as receitas de Direito Público compreendem as regras de Direito Público aplicadas para a exploração do patrimônio dos particulares.
Correta. Receitas de direito público derivam da atuação estatal sobre o patrimônio dos particulares.
- D)as receitas de Direito Privado são auferidas em situações em que o Poder Público atua em condições de superioridade frente aos particulares.
Incorreta. Receitas de direito privado não decorrem de superioridade estatal.
Gabarito: C
Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio público em relações de direito privado, com maior igualdade entre Estado e particular. Receitas derivadas decorrem do poder de império e atingem o patrimônio dos particulares, como tributos.