Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita de capital:
- A)Reavaliação de bens imóveis
Errada, porque reavaliação de bens não é hipótese de receita pública de capital na classificação da Lei 4.320/1964.
- B)Receita com locação de espaços públicos
Errada, porque a locação de espaços públicos gera receita corrente patrimonial, e não receita de capital.
- C)Alienação de bens móveis inservíveis em leilão
Certa, porque a alienação de bens móveis inservíveis em leilão é receita de capital, conforme o art. 11 da Lei 4.320/1964.
- D)Juros de mora por atraso no pagamento de tributos
Errada, porque juros de mora de tributos são acréscimos de receita corrente tributária, não receita de capital.
- E)Multa por atraso no pagamento de tributos
Errada, porque multa por atraso no pagamento de tributos também integra a receita corrente, como acréscimo da receita tributária.
Gabarito: C
A Lei n.° 4.320/1964 divide as receitas públicas, em linhas gerais, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são aquelas que não aumentam a riqueza de forma permanente pela atividade normal do Estado, mas entram como ingresso ligado a operações patrimoniais, financeiras ou de endividamento, como alienação de bens, amortização de empréstimos, operações de crédito e transferências de capital. O ponto-chave aqui é lembrar que a banca gosta de misturar receitas patrimoniais com receitas de capital, então vale respirar e olhar a natureza do ingresso. No caso da questão, a alternativa C está correta porque a alienação de bens móveis inservíveis em leilão é hipótese expressa de receita de capital, nos termos do art. 11, § 2°, da Lei 4.320/1964, que inclui a alienação de bens entre as receitas de capital. Se o Estado vende um bem que já integra o seu patrimônio, o ingresso obtido entra nessa classificação. As demais alternativas trazem receitas correntes ou itens que nem são, propriamente, classificação de receita de capital. Juros e multas de mora por atraso no pagamento de tributos são receitas correntes, pois decorrem da arrecadação tributária e de seus acréscimos legais. Já receita com locação de espaços públicos também é receita corrente, normalmente classificada como patrimonial. Reavaliação de bens não é uma receita pública típica da classificação orçamentária da Lei 4.320/1964.