Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se as hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.
- C)Certo
Certo. A afirmação resume corretamente o princípio da exclusividade.
- E)Errado
Errado. A Constituição brasileira adota esse princípio com exceções expressas.
Gabarito: C
O princípio da exclusividade impede que a LOA contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções constitucionais, como créditos suplementares e operações de crédito.