A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios. II Para fins de cômputo dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais que não forem pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integrarão a dívida consolidada. III Ante a impossibilidade de financiamento recíproco da dívida pública entre entes federados, é vedado aos estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades de caixa. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada. O item I confunde dívida fundada com dívida mobiliária.
- B)Apenas o item II está certo.
Certa. Apenas o item II está correto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada. Os itens I e III são falsos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada. O item III é falso porque há exceção para aplicação de disponibilidades em títulos da União.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada. Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: B
A dívida mobiliária é a representada por títulos; não se confunde com a dívida fundada. Precatórios incluídos no orçamento e não pagos durante sua execução integram a dívida consolidada para fins de limite, e Estados podem adquirir títulos da União como aplicação de caixa.