Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, trazendo a programação dos gastos governamentais em cada área, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos é conhecida como
- A)Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Errada. LDB é lei educacional, não peça orçamentária.
- B)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Errada. A LDO orienta a elaboração da LOA.
- C)Lei Orçamentária Anual (LOA).
Certa. A LOA é discutida e aprovada anualmente como orçamento.
- D)Lei do Plano Plurianual (PPA).
Errada. O PPA é planejamento de médio prazo.
Gabarito: C
A Lei Orçamentária Anual é o orçamento público propriamente dito: estima as receitas e fixa as despesas para o exercício, detalhando a programação anual de gastos governamentais.