Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo não possuía dotação orçamentária específica para a referida contratação. Diante do fato apresentado, o procedimento a ser adotado seria:
- A)Considerando que a referida contratação se trata de uma despesa de capital, poderiam ser utilizados recursos de outra dotação da mesma natureza.
Incorreta: limpeza e conservação são despesas correntes, e remanejamento exige autorização.
- B)Poderia ser solicitada abertura de crédito adicional especial junto ao Poder Legislativo, desde que houvessem recursos disponíveis.
Correta: crédito especial cria dotação inexistente, desde que haja recursos.
- C)A legislação não prevê meios para a realização de despesa para a qual não constou dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária anual.
Incorreta: a lei prevê créditos adicionais para suprir ausência de dotação.
- D)A única forma para a realização da referida despesa seria a contratação mediante utilização da conta contábil despesas extraorçamentárias.
Incorreta: despesa orçamentária não deve ser executada como extraorçamentária.
- E)O próprio Gestor Público tem o poder legal de redirecionar recursos de uma dotação para outra, desde que o valor total da despesa não exceda o montante aprovado na Lei Orçamentária anual.
Incorreta: o gestor não pode redirecionar recursos livremente sem autorização legal.
Gabarito: B
Quando não há dotação orçamentária específica para a despesa, o instrumento adequado é crédito adicional especial, aberto mediante autorização legislativa e existência de recursos disponíveis. Serviços de limpeza são despesa corrente, não despesa de capital.