Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso: ( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central. ( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras. ( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal. ( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central. ( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último. Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
- A)F, F, F, F, F.
Errada. A primeira afirmação é verdadeira.
- B)V, F, F, F, F.
Certa. A sequência correta é V, F, F, F, F.
- C)V, F, V, F, F.
Errada. A terceira afirmação é falsa, pois a compra e venda de títulos pelo Bacen é permitida para regular moeda e juros.
- D)V, V, V, F, F.
Errada. A segunda e a terceira afirmações não são verdadeiras.
- E)V, F, F, F, V.
Errada. A última afirmação é fictícia e falsa.
Gabarito: B
A Constituição atribui ao Banco Central o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda. Porém veda empréstimos ao Tesouro e a órgãos públicos não financeiros, permite operações com títulos do Tesouro para política monetária e não manda todos os entes depositarem caixa no Banco Central.