Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.
- C)Certo
Certo. A Constituição e a LRF admitem regimes fiscais excepcionais para calamidade pública nacional.
- E)Errado
Errado. A dispensa temporária existe quando preenchidos os requisitos constitucionais e legais.
Gabarito: C
Em calamidade pública nacional reconhecida, normas fiscais podem dispensar temporariamente limitações e exigências para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações públicas destinadas ao enfrentamento da calamidade e de suas consequências.