O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente os valores arrecadados e os gastos planejados. Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
- A)O ISS é uma receita pública classificada como transferência voluntária da União.
Incorreta: ISS é receita tributária própria municipal, não transferência voluntária da União.
- B)A construção de uma escola municipal deve ser classificada como despesa corrente.
Incorreta: construção de escola é investimento, portanto despesa de capital.
- C)A receita pública pode ser utilizada livremente pelo governo, sem vinculação às despesas específicas.
Incorreta: há vinculações constitucionais e legais, especialmente em educação.
- D)O orçamento público deve prever a receita e a despesa, respeitando os princípios da legalidade e do equilíbrio orçamentário.
Correta: orçamento prevê receita e despesa sob legalidade e equilíbrio.
- E)As despesas públicas podem ser executadas sem autorização legislativa se forem destinadas a serviços essenciais.
Incorreta: despesa pública exige autorização orçamentária, ainda que essencial.
Gabarito: D
O ISS é imposto municipal, e a construção de escola é despesa de capital. O orçamento deve prever receitas e fixar despesas com autorização legislativa, respeitando legalidade, equilíbrio e demais princípios orçamentários.