A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- A)o excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;
Incorreta. O mínimo de redução no primeiro quadrimestre e 25% do excedente, não 40%.
- B)a dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;
Correta. A LRF determina reconducao da dívida consolidada ao limite até o termino dos três quadrimestres subsequentes.
- C)o limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;
Incorreta. Pela Resolucao do Senado Federal no 40/2001, o limite dos Estados e do DF e de 2 vezes a receita corrente liquida; 1,2 vez e o limite dos Municípios.
- D)após o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;
Incorreta. O impedimento de receber transferências voluntarias surge vencido o prazo para retorno, isto e, depois dos três quadrimestres subsequentes, não após o segundo.
- E)enquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias.
Incorreta. A proibicao de operação de crédito comporta exceção para operações destinadas ao pagamento de dívidas mobiliarias.
Gabarito: B
Pela LRF, se a dívida consolidada ultrapassa o respectivo limite ao final de um quadrimestre, o ente deve reconduzi-la ao limite até o termino dos três quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos 25% do excedente no primeiro. Enquanto durar o excesso, há restricoes, como proibicao de contratar operações de crédito, com exceção das destinadas ao pagamento de dívidas mobiliarias. Vencido o prazo de retorno, também há impedimento de receber transferências voluntarias.