A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre outras especificações sobre as quais dispõe, é a Lei
- A)Geral do Orçamento.
Incorreta. Lei Geral do Orçamento não é a denominação da norma pedida.
- B)de Responsabilidade Fiscal.
Incorreta. A LRF disciplina responsabilidade fiscal, mas o enunciado descreve a LDO.
- C)do Plano Plurianual.
Incorreta. O PPA trata de diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
- D)de Diretrizes Orçamentárias.
Correta. A norma descrita é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- E)do Orçamento Anual.
Incorreta. A LOA estima receitas e fixa despesas do exercício.
Gabarito: D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende metas e prioridades da Administração, orienta a elaboração da LOA e estabelece diretrizes de política fiscal. Após alterações constitucionais, também dialoga com a trajetória sustentável da dívida pública.