No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)
- A)despesa total com pessoal ultrapassou 80% do limite.
Incorreta. O percentual indicado não corresponde ao alerta cobrado para a alternativa correta.
- B)despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite.
Incorreta. O percentual de 85% não é o marco legal do item.
- C)dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 80% dos respectivos limites.
Incorreta. Para dívidas, operações e garantias, o marco é 90%, não 80%.
- D)dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 85% dos respectivos limites.
Incorreta. Para dívidas, operações e garantias, o marco é 90%, não 85%.
- E)dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
Correta. O alerta ocorre quando esses montantes se encontram acima de 90% dos limites.
Gabarito: E
O art. 59 da LRF prevê alerta dos Tribunais de Contas quando dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia ultrapassarem 90% dos respectivos limites. Para despesa com pessoal, o alerta também trabalha com percentual de aproximação do limite.