O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a União. Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:
- A)concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
Incorreta. Concessão ou ampliacao de incentivo ou beneficio tributario e uma das vedacoes do art. 167-A.
- B)refinanciamento de dívidas que implique ampliação das despesas;
Incorreta. O art. 167-A veda criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissao, renegociacao ou refinanciamento de dívidas que ampliem despesas com subsidios e subvencoes.
- C)alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
Incorreta. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e expressamente vedada nesse mecanismo de ajuste.
- D)reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;
Correta. Reposicoes decorrentes de vacancias de cargos efetivos ou vitalicios são ressalvadas e podem ocorrer sem impedir o enquadramento no mecanismo.
- E)criação de despesa obrigatória.
Incorreta. Criação de despesa obrigatoria e uma das medidas vedadas enquanto persistir a situação prevista no art. 167-A.
Gabarito: D
Quando, em 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de Estado, DF ou Município supera 95%, o art. 167-A da Constituição permite aplicar mecanismo de ajuste fiscal com varias vedacoes. Entre elas estão incentivo tributario, criação de despesa obrigatoria, alteração de carreira com aumento de despesa e certos refinanciamentos que ampliem gastos. A própria Constituição ressalva, porém, reposicoes decorrentes de vacancias de cargos efetivos ou vitalicios.