No que diz respeito ao orçamento público, analise as alternativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas. ( ) O Plano Plurianual é elaborado de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, iniciando no 2º ano do mandato atual, até o 1º ano do mandato seguinte, enquanto a Lei Orçamentária Anual tem vigência de 1 (um) ano. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter anexo de Riscos Fiscais, evidenciando passivos contingentes e riscos capazes de afetar as contas públicas. ( ) A vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual no segundo semestre. ( ) Os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias são posteriores aos da Lei Orçamentária Anual, porque a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo deve ser adaptada às prioridades definidas do Plano Plurianual. Assinale a sequência CORRETA.
- A)F; F; F; F.
Incorreta. A sequência não e toda falsa: as três primeiras assertivas são verdadeiras.
- B)V; V; F; V.
Incorreta. A terceira assertiva também e verdadeira, pois a LDO orienta a LOA e projeta efeitos para além do exercício de aprovacao.
- C)V; V; V; V.
Incorreta. A quarta assertiva e falsa, porque os prazos da LDO antecedem os da LOA.
- D)V; V; V; F.
Correta. A sequência oficial e V, V, V, F: PPA e LOA corretos, Anexo de Riscos correto, vigência/prática da LDO correta, mas prazos da LDO não são posteriores aos da LOA.
Gabarito: D
O PPA dura quatro anos, do segundo ano de um mandato ao primeiro do seguinte; a LOA vigora por um exercício. A LDO contem Anexo de Riscos Fiscais e, na prática, tem vigência que ultrapassa o exercício, pois orienta a LOA antes e a execução no ano seguinte. A LDO vem antes da LOA, não depois dela.