De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2.º do art. 165 da Constituição e: ( ) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. ( ) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas. ( ) disporá sobre o resultado negativo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
- A)V, V, F
Correta: as duas primeiras afirmações são verdadeiras e a terceira é falsa.
- B)V, V, V
Errada: a terceira afirmação não integra o conteúdo da LDO como as duas primeiras.
- C)F, F, V
Errada: as duas primeiras afirmações são verdadeiras.
- D)V, F, V
Errada: a segunda também é verdadeira e a terceira é falsa.
- E)F, V, V
Errada: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: A
A LRF ampliou o conteúdo da LDO: ela deve tratar do equilíbrio entre receitas e despesas e de normas de controle de custos e avaliação dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Já o resultado negativo do Banco Central é regra orçamentária específica, não item da LDO nesse rol.