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Direito Financeiro · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale a alternativa que contém o registro contábil correto.

Gabarito: D

A previsão inicial da receita orçamentária é registrada em contas de natureza orçamentária: debita-se Previsão Inicial da Receita Orçamentária e credita-se Receita Orçamentária a Realizar. Não há VPA nessa etapa, pois ainda não ocorreu o fato gerador patrimonial.

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