Pergunta com base na Lei nº 4.320/1964 Complete a lacuna da frase com a alternativa CORRETA: São Receitas ______________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
- A)Corrente;
Errada, porque receita corrente reúne receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e outras de natureza corrente, não as hipóteses descritas no enunciado.
- B)De Capital;
Certa, pois o art. 11, §2º, da Lei nº 4.320/1964 classifica como receitas de capital as provenientes de dívida, alienação de bens e direitos, transferências para despesas de capital e superávit do orçamento corrente.
- C)Corrente líquida;
Errada, porque a expressão correta usada pela lei é receita corrente, sem o termo líquida, e o conteúdo descrito no enunciado não pertence a essa categoria.
- D)Patrimonial.
Errada, porque receita patrimonial é apenas uma espécie de receita corrente, ligada à exploração do patrimônio público, e não ao conjunto de situações descritas.
Gabarito: B
A Lei nº 4.320/1964 divide a receita pública em duas grandes espécies: receitas correntes e receitas de capital. Essa separação é clássica em Direito Financeiro e cai muito em prova porque a banca troca os conceitos de propósito, como quem embaralha feijão com lentilha. As receitas de capital são aquelas que entram no caixa sem representar, em regra, aumento da riqueza disponível para custeio do dia a dia, mas sim movimentação patrimonial ou financiamento. É exatamente o que o enunciado descreve: recursos da constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie, transferências destinadas a despesas de capital e o superávit do orçamento corrente. Esse conteúdo está no art. 11, §2º, da Lei nº 4.320/1964, que conceitua essas entradas como receitas de capital. Por isso, a alternativa B é a correta. Se a questão falar em endividamento, alienação de bens, transferências para investimento ou superávit corrente, acenda a luz: isso costuma apontar para receita de capital.