No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
- A)o empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Errada, porque a definição trazida é de liquidação, e não de empenho.
- B)despesa não processada é aquela cujo empenho foi entregue ao credor que, por exemplo, já forneceu o material, considerada liquidada, mas não paga até 31 de dezembro do exercício.
Errada, porque descreve uma despesa processada, já liquidada, e não uma despesa não processada.
- C)em casos excepcionais, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.
Errada, porque a regra geral é a vedação de despesa sem prévio empenho, havendo apenas exceções legais específicas.
- D)é vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Errada, porque a legislação admite empenho global para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
- E)o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.
Certa, pois a Lei nº 4.320/64 prevê que a despesa cujo montante não se possa determinar será empenhada por estimativa.
Gabarito: E
A banca costuma trocar os conceitos de empenho, liquidação e pagamento, então vale manter a sequência na cabeça: primeiro reserva-se a dotação, depois confere-se o direito do credor e, só então, paga-se. A lógica da lei é bem objetiva e gosta de aparecer em prova com palavras parecidas, mas funções diferentes. Quando você identifica quem verifica o crédito e quem apenas reserva o orçamento, metade da questão já caiu.