Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
- A)ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Certa. A vinculação permanece ainda que o gasto ocorra em outro exercício.
- B)ao objeto de sua vinculação somente no exercício em que ocorrer o ingresso.
Errada. A vinculação não se limita ao exercício do ingresso.
- C)ao objeto de sua vinculação somente em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Errada. Também podem ser usados no próprio exercício do ingresso.
- D)ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o desembolso.
Errada. O marco legal é o exercício do ingresso, não do desembolso.
- E)ao objeto de sua vinculação somente no exercício em que ocorrer o desembolso.
Errada. Não há limitação ao exercício do desembolso.
Gabarito: A
Na LRF, recursos legalmente vinculados a finalidade específica devem ser usados exclusivamente no objeto da vinculação. Essa vinculação acompanha o recurso mesmo quando o uso ocorre em exercício financeiro diverso daquele do ingresso.