Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou ____________ do limite”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)75%
Incorreta. 75% não é o limite de alerta.
- B)80%
Incorreta. 80% não corresponde ao art. 59 da LRF.
- C)85%
Incorreta. 85% não é o percentual legal.
- D)90%
Correta. O alerta ocorre ao ultrapassar 90% do limite.
- E)95%
Incorreta. 95% é o limite prudencial, não o alerta.
Gabarito: D
Os Tribunais de Contas devem alertar Poderes e órgãos quando a despesa total com pessoal ultrapassar 90% do respectivo limite. É o chamado limite de alerta da LRF.