Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.
- C)Certo
Errado. Operações de crédito podem ser autorizadas na LOA como exceção à exclusividade.
- E)Errado
Certo. A afirmação ignora exceção constitucional expressa.
Gabarito: E
O princípio da exclusividade admite exceções expressas: a LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.