A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios. Estão incorretas apenas:
- A)I e II.
Errada: o item I está correto.
- B)I e III.
Errada: o item III está correto.
- C)II e IV.
Correta: II erra ao falar em investimentos não previstos e IV erra ao restringir aos municípios.
- D)I e IV.
Errada: o item I está correto.
- E)I, III e IV.
Errada: inclui itens corretos como incorretos.
Gabarito: C
A Lei 8.142/1990 prevê recursos do FNS para custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária e no Plano Quinquenal, e cobertura de ações e serviços de saúde também por estados e Distrito Federal. Estão incorretos apenas II e IV.