Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação em que essa proibição se aplica:
- A)Quando o ente federativo utiliza a instituição financeira estatal para conceder crédito a um terceiro em nome do ente.
Incorreta. A proibição central é a operação direta entre instituição estatal e ente controlador.
- B)Quando o ente federativo solicita recursos de uma instituição financeira privada com aval da instituição estatal.
Incorreta. A alternativa envolve instituição privada e aval, não a situação típica vedada.
- C)Quando a instituição financeira estatal oferece garantias para operações de crédito realizadas por outra entidade controlada pelo ente federativo.
Incorreta. A questão pergunta pela operação direta vedada entre banco estatal e controlador.
- D)Quando a instituição financeira estatal realiza aplicações financeiras em títulos do Tesouro Nacional.
Incorreta. Aplicações em títulos do Tesouro Nacional não são o empréstimo vedado ao ente controlador.
- E)Quando a instituição financeira estatal concede um empréstimo diretamente ao ente da Federação que é seu controlador.
Correta. É a hipótese direta de operação proibida pela LRF.
Gabarito: E
A LRF veda operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente federativo que a controla. O exemplo típico é o banco estatal conceder empréstimo diretamente ao próprio ente controlador, pois isso fragilizaria a disciplina fiscal e o controle do endividamento.