O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
- A)da Câmara dos Deputados.
A Câmara participa do processo legislativo, mas não tem a iniciativa constitucional desses projetos.
- B)do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Contas auxilia o controle externo, sem iniciativa orçamentária geral.
- C)do Poder Legislativo.
O Legislativo aprova, mas a iniciativa é do Executivo.
- D)do Poder Executivo.
Correta: PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Poder Executivo.
- E)do Senado Federal.
O Senado integra o Congresso, mas não inicia esses projetos.
Gabarito: D
A Constituição atribui ao Poder Executivo a iniciativa das leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. O Legislativo aprecia, emenda e aprova, mas não inicia esses projetos.